Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Propriedade industrial. Recurso especial. Marcas. Colidência. Nome comercial. Proteção enquanto integrante de marca.

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola da Defensoria Pública (FESUDEPERJ)

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Estelionato Qualificado. Concessão Fraudulenta de Benefício Previdenciário em nome de Outrem

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.